MENÇÕES LEGAIS

O portal ou site www.renaultretail.pt é editado pela empresa RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, S.A. (doravante designada como “RRG”), filial da RENAULT S.A.S. especializada no comércio e a reparação de veículos automóveis, respectivas peças e acessórios, e o aluguer de veículos sem condutor, bem como para actuar como intermediário financeiro, a actividade auxiliar de serviços financeiros.

O site disponível no endereço www.renaultretail.pt (doravante designado como “Site”) destina-se ao uso pessoal dos utilizadores que o visitem. O acesso e utilização deste site estão sujeitos às presentes "condições de acesso e de utilização" (doravante designadas “CAU”) abaixo detalhadas.

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1. PUBLICAÇÃO E ALOJAMENTO

Editor: RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, Sociedade Anónima, com o capital social de 9.964.288 EUR, inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o nº 503353892. Com sede social na Rua Dr. José Espírito Santo, Lote 11 E, 1950-096 Lisboa. Telefone: +351 218 361 400

Diretor da publicação: João Soares Pires (Diretor Geral)

Agência: PURJUS COMMUNICATION | 164 Rte Dept 10 - Le Taron - 13126 Vauvenargues | Web : www.purjus.fr | | Tel./Fax : +33 4 42 26 83 42

Alojamento: LINKBYNET 5-9 rue de l'industrie - 93200 Saint-Denis

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos de autor e/ou Direitos sobre Desenhos e Modelos

O presente site constitui uma obra da qual a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL é titular dos direitos em conformidade com as disposições do artigo L. 113-5 do Código da Propriedade Intelectual. A conceção e o desenvolvimento do referido site foram assegurados pela empresa PURJUS COMMUNICATION. As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas, sonoras ou não, bem como quaisquer obras integradas no site são propriedade da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL ou de terceiros que concederam à RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL autorização para os utilizar. É autorizada a realização de reproduções em papel ou suporte informático do referido site, bem como de obras e modelos de veículos reproduzidos neste mesmo site, desde que se destinem exclusivamente a uso pessoal, excluindo qualquer uso para fins publicitários e/ou comerciais e/ou de informação e que estejam em conformidade com o disposto no artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual. Com exceção das disposições supracitadas, qualquer reprodução, representação, utilização ou modificação do site, seja por que processo e em que suporte for, no seu todo ou em parte, bem como do todo ou de parte das diferentes obras e modelos de veículos que o compõem, é expressamente proibida sem a autorização prévia da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, e constitui um crime de contrafação punido com pena de prisão de três anos e coima de 300 000 €.

3. DIREITOS DAS MARCAS

A designação RENAULT RETAIL GROUP, os logótipos RENAULT, DACIA, ALPINE, RENAULT SELECTION, RRG e RENAULT RETAIL GROUP, o nome dos produtos e serviços fornecidos pela RENAULT RETAIL GROUP, os slogans e os logótipos que acompanham estas marcas são, salvo indicação em contrário, marcas registadas pela RENAULT SAS ou por outras empresas do Grupo. São também citadas outras marcas que, regra geral, estão identificadas por uma letra maiúscula. Estas marcas são utilizadas pela RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, quer com a autorização dos seus titulares, quer como simples indicação de produtos ou serviços propostos pela RENAULT RETAIL GROUP.

A reprodução, imitação, utilização ou aposição de tais marcas sem o consentimento prévio da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL ou dos seus respetivos titulares constitui um crime de contrafação punido com pena de prisão de quatro anos e coima de 400 000 €.

4. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

O presente artigo relativo aos dados de carácter pessoal tem por objetivo informar o utilizador do site sobre o método de recolha e de tratamento das suas informações pessoais pelo site, se aplicável.

Por “Dados Pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente, com referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da mesma.

Os dados de carácter pessoal recolhidos através de formulários de inscrição da RRG, atuando na qualidade de responsável pelo tratamento, são essenciais para responder aos pedidos de informações, gerir a sua subscrição da Newsletter, gerir as suas encomendas (reserva de veículo, compra de acessórios, etc.) enviar-lhe alertas de comunicados de imprensa, eventos, inquéritos, ofertas, promoções, etc.

Independentemente do meio de recolha, o carácter obrigatório das respostas é assinalado nos formulários por um asterisco. Se optar por não fornecer tais informações, a RRG não poderá tratar o seu pedido. As outras informações destinam-se a conhecê-lo melhor e, por conseguinte, são de caráter facultativo. Não é obrigado a fornecê-los.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente pela RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, pelas suas filiais, empresas do Grupo RENAULT, membros da sua rede comercial e subcontratados para o tratamento ou parte dos dados pessoais, na medida do necessário para a execução das suas funções. Se aplicável, os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia, desde que essa transferência seja feita de acordo com as salvaguardas previstas na Lei “Informática e Liberdades”.

Tem o direito de se opor sem custos adicionais e a qualquer momento à prospeção comercial ou ao envio da Newsletter, clicando na hiperligação de cancelamento da subscrição presente em cada email ou por carta dirigida à RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL – Direção de Marketing – Rua Dr. José Espírito Santo, Lote 11 E, 1950-096 Lisboa.

Dispõe, acompanhado por um justificativo da sua identidade, do direito de acesso aos seus Dados Pessoais, bem como do direito de solicitar a retificação, atualização ou eliminação dos seus dados inexatos, incompletos ou desatualizados e o de opor-se, sem prejuízo de um motivo legítimo, a que esses dados sejam sujeitos a tratamento.

Pode igualmente definir orientações gerais ou específicas em relação a determinados tratamentos, para a conservação, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais em caso de morte. Pode alterar ou eliminar estas orientações a qualquer momento. As orientações específicas podem ser armazenadas junto do responsável pelo tratamento. As orientações gerais podem ser armazenadas junto de um terceiro confiável com certificado digital emitido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Estes direitos podem ser exercidos por correio e enviados para o seguinte endereço: RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL – Direção de Marketing – Rua Dr. José Espírito Santo, Lote 11 E, 1950-096 Lisboa.

Dispõe do direito de se inscrever na lista de oposição da CNPD, para se opor a qualquer prospeção comercial por telefone. No entanto, a inclusão nesta lista não impede que a RRG o contacte para fins de prospeção durante a vigência do seu contrato com a RRG, salvo em caso de oposição específica da sua parte perante a RRG em virtude do seu direito de oposição legítima à prospeção comercial.

A RRG conservará os seus Dados Pessoais num ambiente seguro durante o período necessário para gerir as suas encomendas e reservas, enviar-lhe a Newsletter, contactá-lo para fins de prospeção e durante o período mínimo de conservação previsto na legislação aplicável.

A RRG compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados dos utilizadores.

A RRG compromete-se a nunca transmitir os códigos de acesso de um utilizador a quem quer que seja, salvo ao próprio, a seu pedido, por correio para a morada indicada aquando do registo no presente site.

A RRG pode utilizar as informações recolhidas para impedir atividades potencialmente ilegais ou prejudiciais que afetem os utilizadores. A RRG pode analisar ou comunicar os dados do utilizador do site se acreditar de boa-fé que tais pesquisas ou comunicações:

• São razoavelmente necessárias para cumprir o processo legal (incluindo intimações, mandados de busca ou petições de tribunais) ou a aplicação da lei;

• São úteis para prevenir, identificar ou investigar possíveis atos condenáveis no contexto da utilização do site;

• Ou podem proteger os direitos, a reputação, propriedade ou segurança da RRG.

A RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL pode recorrer a outras empresas, nomeadamente às filiais ou a empresas terceiras, para assegurar as operações necessárias para o funcionamento adequado dos seus serviços e para melhorar o site e outros serviços. Uma vez que estas empresas estão ligadas à RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL através de uma relação contratual, serão obrigadas a tratar os dados pessoais em conformidade com as presentes cláusulas.

Dados de carácter não pessoal

As informações de caráter não pessoal que nos fornecer são utilizadas para lhe propor produtos e serviços adequados às suas preferências.

Podemos obter informações recolhidas automaticamente, mas que não podem, em caso algum, ser associadas a uma pessoa. Estas informações são referentes ao tipo de navegador de Internet que utiliza, ao sistema do seu computador e ao nome do domínio através do qual acedeu ao nosso site.

5. COOKIES

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6. HIPERLIGAÇÕES

A criação de uma hiperligação para o site www.renaultretail.pt requer uma autorização prévia e por escrito da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL. Para o efeito, se o utilizador desejar criar uma hiperligação para o site, deve contactar o responsável através do referido site.

Em qualquer caso, a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL não é, de forma alguma, responsável pelo conteúdo ou pelos produtos ou serviços fornecidos nos sites aos quais o site www.renaultretail.pt se encontre ligado através de hiperligações de texto ou qualquer outro tipo de hiperligação.

O presente site pode conter hiperligações para outros sites. Cada utilizador reconhece que a RENAULT RETAIL GROUP e a PURJUS COMMUNICATION estão isentas de qualquer responsabilidade perante esses terceiros e pela disponibilidade dos sites de terceiros e dos documentos incluídos nesses sites ou acessíveis através desses sites.

 

7. SEGURANÇA

O utilizador compromete-se, na utilização que fizer do site www.renaultretail.pt a não proceder a qualquer manipulação que possa causar falhas informáticas, funcionais ou de qualquer ordem que prejudique o funcionamento do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do site. Compromete-se, em particular, a disponibilizar, no espaço constituído pelo site, apenas informações, dados, documentos, ficheiros confiáveis, inofensivos e que não possam prejudicar o funcionamento do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do site.

O utilizador compromete-se, aquando da utilização do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do site:

- a respeitar as leis e os regulamentos nacionais e internacionais em vigor, bem como os direitos de terceiros,

- a não prejudicar a imagem da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, de nenhuma forma e por nenhum motivo.

Nomeadamente, deverá indemnizar a empresa RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL por quaisquer ações de terceiros relacionadas com o conteúdo das informações disponibilizadas por si no espaço constituído pelo site, incluindo as resultantes de uma violação dos direitos da personalidade, direito de propriedade intelectual, ordem pública, moralidade, respeito pela privacidade (direito à imagem, etc.) ou das disposições do direito criminal e/ou internacional em vigor. Como tal, compromete-se a indemnizar a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL por quaisquer custos, encargos e despesas daí resultantes e que devam ser suportados, incluindo custos e honorários advocatórios razoáveis.

A RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL compromete-se a mobilizar todos os meios necessários para garantir a segurança das informações disponibilizadas no espaço constituído pelo site.

No entanto, RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL não pode garantir a ausência de interceção de mensagens transmitidas eletronicamente. Além disso, é aconselhável não divulgar por esta via informações pessoais desnecessárias ou sensíveis. Para comunicar à RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL tais informações, é imperativo utilizar a via postal.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O utilizador tem o poder de aceitar as CAU e de assumir as obrigações que daí resultam. Por conseguinte, o utilizador utilizará o site sob a sua exclusiva e inteira responsabilidade e compromete-se a cumprir as disposições do presente documento, as regras que regem as atividades do site e todas as leis e regulamentos em vigor aplicáveis às atividades do utilizador no site, pelo seu intermediário ou por alguém de algum modo com ele relacionado.

Os elementos fornecidos pelo utilizador (conteúdo ou qualquer outro elemento que o utilizador forneça, guarde, coloque à disposição da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL ou o disponibilize através do site) não devem:

• conter vírus, spyware que possam danificar o site, atrasar o seu funcionamento ou, em geral, prejudicar o seu bom funcionamento;

• ser falsos, inexatos ou enganosos;

• ser ilícitos ou violar os direitos de terceiros;

• violar os códigos e as leis em vigor;

• conter elementos de assédio, elementos prejudiciais, difamatórios, violentos, vulgares, obscenos, odiosos, censuráveis do ponto de vista racial ou étnico, contrários aos bons costumes ou que possam prejudicar o respeito pela pessoa humana e a sua dignidade, bem como a proteção de menores;

• prejudicar a imagem de marca interna e externa da RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL e do Grupo RENAULT.

As informações e os serviços acessíveis através do site são fornecidos no estado em que se encontram. Podem ocorrer erros ou omissões. A RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL não oferece garantias, explícitas ou implícitas, e não assume qualquer responsabilidade pelo uso destas informações, dos serviços ou do site. O utilizador reconhece que é o único responsável pela utilização do site, pelas informações e serviços acessíveis através do site e reconhece que nem a RENAULT SAS, nem a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL, nem nenhuma das suas filiais, nem os membros da rede RENAULT RETAIL GROUP podem ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, incluindo danos materiais, danos morais, perda de dados ou de programas, prejuízo financeiro, resultante do acesso ou da utilização do site ou de quaisquer sites aos quais se encontre ligado ou, em particular, pela interrupção, suspensão, modificação ou descontinuação do site ou de qualquer um dos seus elementos. O conteúdo do site é apresentado sem qualquer garantia de qualquer espécie, facto que o utilizador reconhece expressamente.

A RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL pode, tendo em conta as circunstâncias, tomar todas as medidas que considere necessárias ou apropriadas relativamente, por um lado, ao acesso e/ou à utilização do site e dos seus serviços pelo utilizador e, por outro, aos elementos fornecidos pelo utilizador. Nomeadamente, a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL pode interromper, limitar, suspender, proibir, no todo ou em parte, o acesso ao site, sem aviso prévio ou indemnização, caso o utilizador tenha um comportamento ou se tenha envolvido em atividades interditas pelas leis e regulamentações em vigor ou pelas presentes CAU. As disposições do presente artigo permanecerão em vigor após o término ou expiração das CAU.

Sites externos

O presente site contém hiperligações para outros sites, detidos e/ou geridos por vendedores terceiros e outros terceiros. Cada utilizador reconhece que a RENAULT RETAIL GROUP e a PURJUS COMMUNICATION estão isentas de qualquer responsabilidade perante esses terceiros e pela disponibilidade dos sites de terceiros e dos documentos incluídos nesses sites ou acessíveis através desses sites.

9. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO

A RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL compromete-se a envidar todos os esforços para manter o serviço online, mas podem ocorrer algumas interrupções no acesso ao site, independentemente da sua vontade.

No entanto, a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL pode, a qualquer momento, limitar ou suspender, temporária ou definitivamente, o acesso dos utilizadores ao site www.renaultretail.pt, em caso de:

• incumprimento das presentes CAU, sem prejuízo de quaisquer outros direitos;

• problemas técnicos relacionados com a infraestrutura criada para a disponibilização online do site e para o seu funcionamento.

Em caso de interrupção definitiva, o utilizador compromete-se a destruir prontamente qualquer cópia do site e/ou do seu conteúdo.

10. ACORDOS

No âmbito da sua atividade comercial, a RENAULT RETAIL GROUP PORTUGAL é um representante intermediário em Operações de Seguros e intermediário em Operações Bancárias e Serviços de Pagamento da empresa RCI BANQUE.